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A juíza da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília Pollyanna Alves determinou o arquivamento do processo envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no triplex do Guarujá. A decisão, dessa quinta-feira (27), ocorre depois que a Procuradoria da República no Distrito Federal pediu o arquivamento do caso.
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A procuradora da República Marcia Brandão Zollinger apontou, em manifestação enviada à Justiça Federal, a prescrição “fim do prazo para punição” dos supostos crimes cometidos pelo ex-presidente Lula.
De acordo com informações sobre a decisão, a manifestação foi motivada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que em abril considerou suspeita a atuação do ex-juiz Sérgio Moro no caso e anulou a condenação de Lula.
Na decisão, a juíza reconhece que houve prescrição, já que o prazo para réus com mais de 70 anos é reduzido pela metade.
“Ressalto, por oportuno, que a prescrição ora reconhecida decorre da anulação promovida pelo Supremo Tribunal Federal de todos os atos praticados pelo então juiz federal Sérgio Fernando Moro”, diz.
“Pelo exposto, acolho a promoção ministerial e determino o arquivamento dos autos”, escreveu.
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