ABGLT entra com ação no Supremo para retirar os campos “pai” e “mãe” do registro de filiação

A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a retirada dos campos “pai” e mãe” do registro de filiação, isso porque os atuais registros dos órgãos públicos causam desconforto aos casais homoafetivos. 

Siga nossas Redes Sociais:

Facebook: portalmanausnoticias

Instagram: portal_manausnoticias

Twitter: manaus_noticias

Segundo a Associação ABGLT, os campos “pai” e “mãe” causam desconforto aos casais e dificultam o correto registro da criança. Com isso, o advogado Daniel Sarmento, responsável pela ação, explica:

"A ação parte de premissas já estabelecidas pelo Supremo sobre a absoluta igualdade de relações homoafetivas, absoluta legitimidade das relações familiares de duas Mães ou dois pais".

De acordo com o pedido inicial, a liminar sugere que as indicações de “pai” e “mãe” passem a ser “Filiação 1” e “Filiação 2” nos registros de nascimento. Com isso, os casais homoafetivos passarão a se sentir melhor no momento do registro. A Associação deseja a participação da União, de todos os estados, da AGU, e da PGR, para debater sobre o tema.