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O Senado aprovou, nesta quinta-feira (29/04), o projeto de lei (PL) que permite uma quebra temporária de patentes da vacinas contra a covid-19. O assunto gerou debates entre os senadores, ocasionando 55 votos positivos e 19 negativos.
Segundo o senador Nelsinho Trad, (PSD-MS), o Governo Federal terá 1 mês para regularizar a lista de patentes e solicitações de sujeitos ao licenciamento compulsório. Os responsáveis pelos patentes tem o poder de ceder e solicitar as produções da medicação da vacina contra a Covid-19.
E permitido a quebra de patentes de testes de diagnóstico e medicamentos de eficácia comprovada contra a covid-19, enquanto o estado estiver em emergência.
“Propomos prever que poderá ser concedida licença compulsória quando não forem atendidas as necessidades de emergência nacional ou de interesse público, declarados em lei ou ato do Poder Executivo Federal, ou diante de estado de calamidade pública de âmbito nacional, decretado pelo Congresso Nacional”, disse o relator.
O projeto original impedia o Brasil de cumprir as exigências da Covid- 19, enquanto o estado estivesse em situação de emergência. Algumas exigências adotadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) no Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (Trips). O substitutivo de Trad retirou essa previsão, com o apoio de Paim.
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