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Durante esta quarta-feira (14), o Supremo Tribunal Federal rejeitou o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) que tentava reverter a decisão de Fachin sobre anulação das condenações de Lula. Com isso, o ex-presidente se torna elegível e poderá concorrer às eleições de 2022.
O julgamento dará um prosseguimento no próximo dia (22/04), com a presença do ex-Juiz Sérgio Moro, cujo o mesmo condenou o ex-presidente Lula, e foi considerado parcial pela (STF).
Voto dos ministros:
O defensor do ex-presidente Édson Fachin, se pronunciou contra o julgamento feito pela Justiça Federal do Paraná, que envolvem o triplex do Guarujá, sítio de Atibaia e do Instituto Lula, referente aos esquemas que também tinham envolvimento com a Petrobras.
Dessa forma, Fachin invalidou as acusações e transferiu os processos para Justiça Federal de Brasília. Por este motivo, lula readquiriu os direitos políticos.
Para Fachin, a conduta atribuída a Lula “não era restrita à Petrobras, mas à extensa gama de órgãos públicos em que era possível o alcance dos objetivos políticos e financeiros espúrios”.
“Verifica-se que os fatos versados nas ações penais descritas estão, de fato, associados diretamente ao esquema criminoso de corrupção e lavagem de dinheiro investigado no contexto da Operação Lava Jato cuja lesividade veio em detrimento exclusivamente da Petrobras. E, assim sendo, a competência, a meu sentir, é da 13ª Vara Federal”, declarou.
O ministro Alexandre de Moraes acompanhou o relator. “Se nós analisarmos detalhadamente cada denúncia desses quatro casos, vamos verificar que em nenhuma das denúncias, seja do caso Atibaia, do triplex, do instituto, do apartamento em São Bernardo, nem o MP nem o juiz Sergio Moro quando condenou, apontou que o dinheiro veio da OAS, da Petrobras”, afirmou.
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