Urgente: Jair Bolsonaro é condenado a 27 anos de prisão

O ex-presidente do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, recebeu a pena de 27 anos e 3 meses de prisão em condenação após julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira, 11 de setembro de 2025. Bolsonaro é condenado por sete crimes.

Bolsonaro e outros sete réus foram considerados culpados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano contra o patrimônio da União (com exceção de Ramagem) e deterioração de patrimônio tombado (também com exceção de Ramagem).

Além da prisão, Bolsonaro também foi condenado a 124 dias multa, no valor de dois salários mínimos o dia.

Condenação

Por maioria de votos, Bolsonaro se tornou o primeiro presidente do Brasil a ser condenado por golpe de Estado.

O relator, Alexandre de Moraes, foi acompanhado por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux votou pela absolvição. O placar final foi de 4 a 1.

Bolsonaro foi condenado pelos seguintes crimes:

• organização criminosa armada;
• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• golpe de Estado;
• dano qualificado pela violência e ameaça grave (com exceção de Ramagem); e
• deterioração de patrimônio tombado (também com exceção de Ramagem).

Mesmo com a definição da pena, ainda cabe recurso da decisão, o que significa que Bolsonaro e os outros réus não serão presos de imediato.

No Brasil, as penas só podem ser executadas depois que o caso transita em julgado, ou seja, depois que acabam todas as possibilidades de recurso.