Desembargador nega pedido de prisão preventiva de Davi Almeida e Shadia Fraxe, em Manaus

O desembargador Délcio Luis Santos, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJA), negou o pedido, feito pelo Ministério Público do estado, de prisão do atual prefeito de Manaus David Almeida (Avante) e da secretária de saúde do município Shadia Fraxe, depois de denúncias feitas contra eles relacionadas à fura-fila de servidores da prefeitura na vacinação contra a covid-19.

Confira o despacho do desembargador:

“Indefiro a liminar. Notifique-se a autoridade coatora do conteúdo da petição inicial, enviando-lhe a segunda via apresentada com as cópias dos documentos, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações, nos termos do art. 7º, I, da Lei nº 12.016/2009. CITE-SE o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009. Após, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação na qualidade de custos legis. À Secretaria para os fins devidos”, diz o despacho com a decisão de Décio Santos.

Pedido de Prisão do Ministério Público

O pedido de prisão de David Almeida, de sua secretária de saúde Shadia Fraxe e outras pessoas, foi feito pelo Ministério Público do Amazonas a fim de investigar a fundo as denúncias relacionadas a privilégios de servidores da prefeitura em relação a vacinação da covid-19 em Manaus. O MP alegou ter evidências materiais e por isso pediu a prisão das autoridades.