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POLÍTICA PROJETO

Lula veta trecho de projeto da saidinha e mantém visita de presos à família

A saidinha, como é conhecido o benefício, vale para detentos que já estão em regime semiaberto

11/04/2024 23h53
Por: Redação Fonte: Agência Brasil
Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

Nesta quinta-feira (11), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com veto, o Projeto de Lei (PL) que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, mas vetou o trecho que impedia a saída temporária para presos visitarem suas famílias. As informações são da Agência Brasil.

A saidinha, como é conhecido o benefício, vale para detentos que já estão em regime semiaberto. A informação foi confirmada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Lula manteve a parte do texto que proíbe a saída para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas.

Pela legislação atual, presos que estão no semiaberto, que já cumpriram um sexto do total da pena e que possuem bom comportamento podem deixar presídio por cinco dias para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.

Antes de ser sancionado pela presidência da República, o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A parte da lei que foi vetada será reavaliada pelo Congresso, que poderá derrubar o veto do presidente.

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