O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a transferência do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), para a Sala de Estado Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, a chamada Papudinha. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (15).

Bolsonaro cumpria pena na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A determinação de Moraes é para que o ex-presidente cumpra pena privativa de liberdade de 27 anos e 3 meses por trama golpista no novo local, onde estão presos o ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Anderson Torres, e o ex-chefe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques. Bolsonaro, no entanto, ficará em cela separada.

Motivações para a decisão

Na decisão, Moraes afirmou que o sistema prisional brasileiro enfrenta, há anos, um cenário de elevada população encarcerada e déficit estrutural de vagas, o que resulta em índices persistentes de superlotação e péssimas condições estruturais, especialmente no regime fechado.

O ministro usou dados do Sistema de Informações Penitenciárias (Infopen), divulgado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais, órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que apontam 941.752 pessoas sob custódia penal no primeiro semestre de 2025.

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