O ex-presidente do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, recebeu a pena de 27 anos e 3 meses de prisão em condenação após julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira, 11 de setembro de 2025. Bolsonaro é condenado por sete crimes.
Bolsonaro e outros sete réus foram considerados culpados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano contra o patrimônio da União (com exceção de Ramagem) e deterioração de patrimônio tombado (também com exceção de Ramagem).
Além da prisão, Bolsonaro também foi condenado a 124 dias multa, no valor de dois salários mínimos o dia.
Condenação
Por maioria de votos, Bolsonaro se tornou o primeiro presidente do Brasil a ser condenado por golpe de Estado.
O relator, Alexandre de Moraes, foi acompanhado por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux votou pela absolvição. O placar final foi de 4 a 1.
Bolsonaro foi condenado pelos seguintes crimes:
Mesmo com a definição da pena, ainda cabe recurso da decisão, o que significa que Bolsonaro e os outros réus não serão presos de imediato.
No Brasil, as penas só podem ser executadas depois que o caso transita em julgado, ou seja, depois que acabam todas as possibilidades de recurso.